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Dinâmicas do Transporte Motorizado para Primeira Infância

IAB Criado por, IAB
  • 25 de julho de 2023

A educação na primeira infância demanda espaços seguros, lúdicos e confortáveis. Esta necessidade, entretanto, não está restrita à escola e dialoga também com o seu entorno. Para tanto, é fundamental que estejam claras estratégias urbanas que tornem as cidades adequadas para vivência e mobilidade na primeira infância. Neste guia, pretende-se apontar diretrizes que promovam dinâmicas de transporte motorizado sob a ótica de crianças e atores que compõem o seu contexto de desenvolvimento.

Resumo do Projeto

Considerando o princípio constitucional da prioridade absoluta (art. 227), pensar cidades a partir da perspectiva de bebês, crianças em primeira infância e seus cuidadores, fomenta essencialmente o desenvolvimento infantil e a criação de conexões com o espaço urbano. É fundamental investir no desenvolvimento de crianças na primeira infância, desde a fase da gestação até os seis anos de idade, já que este é o período de maior sensibilidade aos investimentos positivos.

Sabe-se também que, conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (arts. 1º e 3º), o desenvolvimento e a proteção integral são direitos de toda criança e adolescente. Em vista disso, garantir o direito de mobilidade urbana em conforto e segurança para bebês, crianças em primeira infância e seus cuidadores é também uma forma de efetivar tais direitos.

Nesse contexto, é fundamental que as cidades gerem aproveitamento igualitário de seus recursos materiais e imateriais para a população, demandando que o ambiente urbano se apoie nos princípios da sustentabilidade, democracia, solidariedade e justiça social. Estas premissas estão diretamente conectadas com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (“ODS”). De forma específica, a intersecção entre educação na primeira infância e o planejamento urbano fica evidente especialmente nos objetivos 4 (Educação de Qualidade) e 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), por meio das metas 4.2, 4.3, 11.2, e 11.7.

Este Guia consolida informações e ações práticas para o gestor público de nível municipal que visa promover de dinâmicas de mobilidade motorizadas mais adequadas à primeira infância ao redor de equipamentos de educação. As propostas apresentadas pelo Guia são implementáveis em curto prazo, sendo capazes de gerar um impacto social positivo na territorialidade em foco a partir do urbanismo social e tático.

A partir da ideia de urbanismo social, propõe-se um modelo de planejamento e intervenção no qual se inclui a transformação física do território a partir do engajamento da gestão institucional, de instituições acadêmicas, da sociedade e de organizações locais. Um mecanismo fundamental para aplicação do urbanismo social consiste na escuta ativa, que permite à população participar de diálogos públicos e exercer o direito cívico de participação como sujeitos ativos. Dessa forma, é possível mapear necessidades da comunidade e priorizar de forma eficiente as intervenções no espaço. No que diz respeito a ações afirmativas, a estratégia do urbanismo tático pode ser aplicada de forma a produzir soluções locais e pontuais de baixo custo e risco, reconfigurando o espaço a partir de suas pré-existências. De forma prática, o urbanismo tático é frequentemente utilizado para reapropriar espaços públicos e desenvolver ações afirmativas, combatendo desigualdades ou práticas de exclusão social.

O primeiro eixo temático do Guia trata da incorporação de traffic calming no entorno da escola, que traz aspectos mais humanizados à operação das vias e gera espaços seguros, confortáveis e lúdicos para a mobilidade de crianças e cuidadores. Nesse sentido, são apresentadas diretrizes a respeito de velocidades, intersecções e mobiliários. Outra temática do guia é a concepção da rede de transporte público no entorno da escola, no intuito de promover qualidade dos serviços e conexões aos equipamentos do Sistema de Garantia de Direitos (saúde, assistência social e educação). São abordadas diretrizes a respeito da frota circulante, parâmetros de atendimento, conectividade da rede de transporte público.

Dessa forma, promove-se o transporte em favor de ambientes mais adequados para a vivência na primeira infância, com destaque para o entorno de escolas e equipamentos de educação dedicados a este público. Sob as égides da garantia de direitos da primeira infância e do investimento em sociedades futuras, a educação é uma agenda complexa e de extrema importância para gestão pública. Considerando que este direito insere-se em um contexto urbano que extrapola os limites da escola, priorizar a circulação de crianças e cuidadores é especialmente relevante pois fomenta a construção de espaços educacionais seguros, lúdicos e confortáveis.

Equipe Técnica

Galeria do Projeto

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Edital

Tags ODS

4 - Educação de qualidade
11 - Cidades e comunidades sustentáveis

Setor Contratante

Não se aplica

Ano de desenvolvimento do Projeto

2023

Link de Divulgação

https://drive.google.com/file/d/17RkHokP9etbebQ1cTg11JpFauZ6vgGm9/view?usp=sharing

Localização

Não se aplica, s/n, Não se aplica
Não se aplica - DF , Brasil
70700-000