CHAMADA DE BOAS PRÁTICAS: O ESTATUTO DA CIDADE É POSSÍVEL!
Em 2021 a Lei Federal 10.257/01, Estatuto da Cidade, completa 20 anos. Neste período, o país passou por um significativo fortalecimento da política urbana na esfera nacional, tendo implementado ações com forte repercussão no território e também ações de fomento à institucionalização do planejamento urbano nos municípios.
Para constituir um repositório de boas práticas com objetivo de divulgar e dar visibilidade às experiências bem sucedidas de aplicação do Estatuto da Cidade realizamos este chamamento de projetos, estudos e ações.
Com a finalidade de exemplificar o preenchimento do formulário, a plataforma já dispõe da experiência do Plano Diretor Estratégico (PDE) do Município de São Paulo, em caráter piloto.
PARTICIPAÇÃO
Poderão participar organizações não governamentais, órgãos e empresas públicas, empresas privadas e coletivos, devendo a proposta ser submetida pela pessoa encarregada por responder pela ação de boas práticas e desde que atendam ao escopo deste edital, com propostas direcionadas às ações de boas práticas relacionadas ao Estatuto da Cidade.
É permitido que um proponente inscreva mais de uma ação em uma mesma categoria, assim como é permitida a inscrição de ações em diferentes categorias. Não há limite de quantidade de ações a serem inscritas por proponente.
A participação é gratuita e o edital de chamamento público não prevê nenhuma contrapartida financeira às propostas selecionadas, que serão contempladas com a sua publicação na plataforma virtual.
As propostas deverão ser submetidas por meio de Formulário Eletrônico disponível nesta plataforma. No ato do preenchimento do Formulário Eletrônico, o proponente deverá dar ciência que aceita os termos de publicação na plataforma virtual.
Dúvidas sobre o chamamento:
Organização e Realização